Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1247/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DO SEGREDO - AASS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DO SEGREDO -AASS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ 29.315.917/0001-67, COM SEDE NO SÍTIO SERRA DO SEGREDO, S/N - ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.