Informações da lei municipal
Data: 03/09/2018
Número: 1228
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1228/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. EMENTA: ALTERA A LEI 1175/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 3º- DA LEI MUNICIPAL Nº 1175/2017, DE 08/05/2017, CRIANDO O CARGO DE ENGENHEIRO CHEFE DE PROJETOS NA DIVISÃO DE ENGENHARIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS. ART. 2º-FICA CRIADO O CARGO DE ENGENHEIRO CHEFE DE PROJETOS NA DIVISÃO DE ENGENHARIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. PARÁGRAFO ÚNICO: A REMUNERAÇÃO DO CARGO SERÁ NO VALOR DE R$ 7000,00 (SETE MIL REAIS) E A FUNÇÃO ESTABELECIDA EM R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS).


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