Informações da lei municipal
Data: 16/07/2018
Número: 1222
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1222/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018. EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ARARIPE COM O OBJETIVO DE APOIAR INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES, NOS TERMOS DESTA LEI.


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