Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1035/2012, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DA FAZENDA NERES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DA FAZENDA NERES, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ 05.795.257/0001-09, COM SEDE NA FAZENDA NÉRES - ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.