Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1019/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO NASCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO NASCENTE COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNP J N° 07.558.473/0001-58, COM SEDE NO SÍTIO NASCENTE - ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.