Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1016/2012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO CACHOEIRINHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO CACHOEIRINHA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ N° 13.664.068/0001-17, COM SEDE NO SÍTIO CACBOEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO.