Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1203/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO NO DISTRITO DE BREJINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA CRIADA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA GUEDES DE OLIVEIRA, SITUADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, S/N, CENTRO, NA VILA BREJINHO, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. ART. 2º- A ESCOLA SE DESTINA A OFERECER ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, VISANDO O ATENDIMENTO A ALUNOS DA LOCALIDADE E ARREDORES. ART. 3º- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS E FINANCEIROS PARA A CEI FRANCISCA GUEDES DE OLIVEIRA, CRIADA ATRAVÉS DESTA LEI.