Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1202/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: INSTITUI A ESCOLA E A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARIPE, BEM COMO A "BOLSA INCENTIVO A ARTE" VOLTADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. ART. 2º- AUTORIZA TAMBÉM, A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA, ENTIDADE QUE CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO CULTURAL E DIVULGAÇÃO DA ARTE EM TODO MUNICÍPIO DE ARARIPE. ART. 3º- AUTORIZA AINDA, INSTITUIR NOS TERMOS DESTA LEI A "BOLSA INCENTIVO A ARTE", PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE. PARAGRAFO ÚNICO: A ESCOLA E BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, TEM COMO FINALIDADE O ENSINO DE MÚSICA, INDIVIDUAL E EM GRUPO, BEM COMO A DIFUSÃO CULTURAL DE ARTE MUSICAL ATRAVÉS DE APRESENTAÇÕES EM CONCERTOS, FESTIVIDADES CÍVICAS, HOMENAGENS, INAUGURAÇÕES E EVENTOS CONGÊNERES.