Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1200/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA CIPRIANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º-FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA CIRPIANO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ 28.725.503/0001-06, COM SEDE NA SERRA DOS CIPRIANO, S/N, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.