Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1195/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HIDRICA DOS AGRICULTORES DE RIACHO GRANDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HÍDRICA DOS AGRICULTORES DE RIACHO GRANDE, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ 27.722.048/0001-60, COM SEDE NA RUA RAIMUNDO ELESBÃO, 15, DISTRITO DE RIACHO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.