Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 957/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 925/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - ALTERA O QUADRO DE DESPESAS MENSAIS, ALUSIVAS AO ESTUDO PARA DETERMINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, ANEXO ÚNICO DESTA LEI.