Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 921/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA A LEI MUNICIPAL N° 496/98, QUE CRIOU O PROGRAMA "JOÃO DE BARRO" NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - A LEI MUNICIPAL Nº 496/98, PASSARÁ AVIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “JOÃO DE BARRO”, QUE VISA PROPORCIONAR A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, A USUFRUIR DE UMA HABITAÇÃO DIGNA. CONSISTINDO NO LOTEAMENTO DE TERRENOS, COMO TAMBÉM A CONCESSÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA CASA PRÓPRIA.