Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 926 “A”/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. EMENTA: ALTERA A LEI N° 831/2008 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º – ESTA LEI ALTERA A LEI Nº 831/2008 DE 8 DE JANEIRO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – PCCS/MAG. ART. 2º - ACRESCENTA-SE O INCISO III AO ARTIGO 5º DA LEI 831/2008 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 5º........................................................................................................................... III - A ESCOLHA PARA OS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR PEDAGÓGICO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA ENTRE OS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO. ......................................................................................................................................”