LEI MUNICIPAL Nº 1460/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE A CELEBRAR CONVÊNIOS DE INTERESSE SOCIAL EM DIVERSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, PARCERIAS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS COMO: I- SAÚDE; II - EDUCAÇÃO; III - ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV - HABITAÇÃO; V - ESPORTE E LAZER; VI - CULTURA; VII - DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR; VIII - MEIO AMBIENTE; IX - TURISMO; X - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; XI - OUTRAS ÁREAS QUE ATENDAM AO INTERESSE PÚBLICO LOCAL...