Descrição
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2023. EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, DE 05 DE ABRIL DE 1990, COM REVISÃO GERAL APROVADA EM SEGUNDO TURNO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023, PASSA A TER A REDAÇÃO APROVADA COM O TEXTO ANEXO, SENDO QUE OS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS ALTERADAS, REPOSICIONADOS, RENUMERADOS OU INCLUÍDOS, INTEGRAM DEFINITIVAMENTE O CORPO DA LEI ORGÂNICA. ART. 2º- REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO. ART. 3º- ESTA EMENDA DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO PASSA A VIGORAR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO...