Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1184/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA - CONVIVER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA - CONVIVER, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CULTURA RESISTENTE A LONGOS TEMPOS DE ESTIAGEM E VIABILIZAR MEIOS PARA QUE O HOMEM DO CAMPO DE FORMA APRIMORE A PRODUTIVIDADE DURANTE A ESTIAGEM E PROPICIE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA PARA SUAS FAMÍLIAS.