Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1409/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO E CARGO DA EQUIPE DE APOIO E DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1175 DE 08 DE MAIO DE 20017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1175/17 QUANTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO, DIRETOR DE PLANEJAMENTO...