Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 194/74 DE 09 DE AGOSTO DE 1974. (DECRETO) EMENTA: ART. 1º- FICA APROVADO O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM A RESPECTIVA SIGLA, A QUAL SE CONSTITUI DAS LETRAS"AE" DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 3.017, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 E A RESOLUÇÃO Nº 838, DE 1 DE JUNHO DE 1973, OBEDECENDO A SEGUINTE DISCRIMINAÇÃO:...