Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1069/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE DENOMINADA DE SÍTIO VELHO, DESTE MUNICÍPIO COM ÁREA DE 02 TAREFAS (6050 M2), OBJETIVANDO A RETIRADA DE PIÇARRA PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. ART. 1º-FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EXPEDITO LACERDA DE OLIVEIRA, SITUADO NO SÍTIO VELHO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA CONSTANTE DE 02 (DUAS) TAREFAS E (10) QUADROS, SENDO 36 BRAÇAS DE LARGURA POR 35 BRAÇAS DE COMPRIMENTO, ENCRAVADOS AO SUL COM A RODOVIA DE ASFALTO QUE LIGA ARARIPE- À CAMPOS SALES(CE-292), AO NORTE COM TERRAS DE FRANCISCO PEREIRA, AO OESTE, COM A RODOVIA DE ASFALTO QUE LIGA ARARIPE- À CAMPOS SALES(CE-292) E AO LESTE, COM TERRENO DE HÉLIO RODRIGUES, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA, SOB MATRÍCULA 823, FICHA 01, LIVRO 2-H, PARA QUE DELE SEJA RETIRADA PIÇARRAS PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.