Descrição
LEI MUNICIPAL N° 1044/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. O VALOR CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1001/2011, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PASSA A SER DE R$ 871,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), A SER PAGO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO; §1°. DESTE VALOR SERÁ RETIRADA A QUANTIA DE R$ 471,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS) PARA FINS DE COMPRA, PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI PARA OS AGENTES DE SAÚDE MUNICIPAIS.