Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1053/2013, DE 11 DE MARÇO DE 2013. EMENTA: DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 908/2009, REVOGANDO SEU ART. 2°. ART. 1º- O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 908/2009 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º. O REFERIDO CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO SUBSIDIAR AS ASSOCIAÇÕES EM PROJETOS PRODUTIVOS, AÇÕES DE COMBATE À SECA, PEQUENAS OBRAS ESTRUTURANTES DENTRO DA COMUNIDADE REPRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO E AÇÕES QUE PROMOVAM A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.