Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1050/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO CEARÁ, CIDADANIA E CULTURA - ICC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: O INSTITUTO CEARÁ, CIDADANIA E CULTURA - ICC, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ 10.375.796/0001-10, COM SEDE NA RUA SANTO ANTONIO, 34, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.