Informações da lei municipal
Data: 14/06/1993
Número: 377
Exercício: 1993
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 377/93 DE 14 DE JUNHO DE 1993. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO MEDINDO 50X50 METROS QUADRADOS A SOCIEDADE DE AÇÃO SOCIAL DE ARARIPE - SASA. ART. 1º- FICA O PREFEITO MUNICIPAL ARARIPE AUTORIZADO A DOAR A SOCIEDADE DE AÇÃO SOCIAL DE ARARIPE - SASA. UM TERRENO MEDINDO 50X50 METROS QUADRADOS, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


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