Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 369/93 DE 30 DE MARÇO DE 1993. EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONTRATAR TRATORES PARA PREPARO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR TRATORES PARA PREPARO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO AMPLIAR A SAFRA DE GRÃOS E DAR MAIOR CONDIÇÕES PARA O PLANTIO.