Informações da lei municipal
Data: 04/03/1993
Número: 363
Exercício: 1993
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 363/93 DE 04 DE MARÇO DE 1993. EMENTA: DENOMINA A ESCOLA PUBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. ART 1º - PASSA A DENOMINAR-SE "ESCOLA CÍCERO BARRETO DA SILVA " A ESCOLA DE 1º GRAU LOCALIZADA NO SÍTIO CAMPINA DE FORA, NESTE MUNICÍPIO. ART. 2º - FICA O PODER EXECUTIVO INCUMBIDO DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ALUDIDA ESCOLA CONFORME ESTABELECIDO NESTA LEI.


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