Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 402/94 DE 28 DE MARÇO DE 1994. EMENTA: DENOMINA A CRECHE COMUNITÁRIA A QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. Lº - FICA DENOMINADA " CRECHE COMUNITARIA VITORINA ALVES DE ALENCAR " , A CRECHE LOCALIZADA NO TERRENO PÉ DA LADEIRA, NESTA CIDADE.