Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 401/94 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. EMENTA: AUTORIZA A PERMUTA DE UM PRÉDIO MEDINDO 6.65 (SEIS §METROS E SESSENTA E CINCO CENTÍMETROS) DE FRENTE POR 7.20 (SETE METROS E VINTE CENTÍMETROS) DE FUNDOS, EQUIVALENTE A 47.88 M2, DE PROPRIEDADE DA P R E F E I T U R A MUNICIPAL DO ARARIPE, C I T O NA RUA ALEXANDRE ARRAES 757 NESTA ' CIDADE DO ARARIPE ESTADO DO CEARÁ, POR UMA ÁREA DE TERRA NA SUA ALEXANDRE ARRAES, VIZINHO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO, MEDINDO 20 (VINTE METROS DE FRENTE POR 40 (QUARENTA METROS) DE FUNDOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. ART. 1 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA DO A FAZER A PERMUTA COM A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, (E B C T), DE TODA A ÁREA MEDINDO 6.65 (SEIS METROS E SESSENTA E CINCO §CENTÍMETROS) DE FRENTE POR 7,20 (SETE METROS E VINTE) DE FUNDOS, EQUIVALENTE A 47,88 M2, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARARIPE, POR UMA ÁREA DE 20 (VINTE METROS) DE FRENTE POR 40 (QUARENTA METROS) DE "FUNDOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS).