Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 431/95 DE 31 DE MARÇO DE 1995. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE RS 1.500,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. Iº - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO ATÉ O VALOR DE R$ 1.500,00 ( HUM MIL E QUINHENTOS REAIS ), PARA SUPRIR AS DOTAÇÕES ABAIXO CLASSIFICADAS: 01.03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.22.134.223 - TELEFONIA 4250 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO RS 750.00 01.05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.22.134.223 - TELEFONIA // / 4250 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA INTEGRALIZADO RS 750.00 ART. 2º - OS CRÉDITOS SERÃO ABERTOS ATRAVÉS DE DECRETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI N° 4,320/64.