Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 416/95 DE 16 DE JANEIRO DE 1995. EMENTA : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. Iº - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA PECUNIÁRIA, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DR. JOSÉ HUMBERTO GERMANO DE CORREIA, A FIM DO MESMO PARTICIPAR DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CIDADE DE ROMA NA ITÁLIA. ART. 2O - A AJUDA CONCEDIDA SERÁ DE R$ 800,00 ( OITOCENTOS REAIS ), MENSALMENTE, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1995, PODENDO SER REAJUSTADO PELO IGPM { FGV ).