LEI MUNICIPAL Nº 1126/2014, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA "CONSCIÊNCIA NEGRA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º-FICA INSTITUÍDO O FERIADO MUNICIPAL DO "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA", A SER COMEMORADO TODOS OS DIAS 20 (VINTE) DE NOVEMBRO, DE CADA ANO, DATA EM QUE LEMBRA O DIA EM QUE FOI ASSASSINADO, EM 1695, O LÍDER ZUMBI, DO QUILOMBO DOS PALMARES, UM DOS PRINCIPAIS SÍMBOLOS DA RESISTÊNCIA NEGRA À ESCRAVIDÃO. ART. 2º-NA SEMANA PELA QUAL SE ENCONTRA INSERIDA A DATA REFERIDA NO ART. 1º, SERÃO DESENVOLVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS, COM A FINALIDADE DE DIVULGAR, ORIENTAR A REFLEXÃO ACERCA DA CULTURA NEGRA BRASILEIRA E O NEGRO NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE NACIONAL.