LEI MUNICIPAL Nº 436/96 DE 22 DE ABRIL DE 1996. EMENTA: ALTERA DESTINAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART,. Lº - FICA A ESCOLA JOAQUIM FERNANDES DE ALMEIDA PERTECENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARIPE, DORAVANTE VINCULADA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARARIPE.