Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 435/96 DE 18 DE ABRIL DE 1996. EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. Iº - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO 2ª BATALHAO DA POLICIA MILITAR - 4ª CIA, A A SER UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAQUELA COMPANHIA, BEM COMO NA COMPRA. ART. 2º - A AJUDA CONCEDIDA SERÁ DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).