INDICAÇÃO Nº 11/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES SITUAÇÕES: 1. CONSTRUIR UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO ESPERA, DISTRITO DE RIACHO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 13/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITAR JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIEM PRA ESSA CASA MENSAGEM E ESTUDOS PARA POSSIBILIDADE, NESTE PRIMEIRO MOMENTO MATÉRIA QUE VERSEM SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA (TI), COMO TAMBÉM AGENTES
ADMINISTRATIVOS I.

PROJETO DE LEI Nº 10/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL D E ARARIPE/CE. ART. 1º.FICAM ATUALIZADOS OS VALORES DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARIPE, EM OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E A CAPACIDADE ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, OBSERVADO O REGIME DE TRABALHO DO SERVIDOR...