Câmara de Araripe

SESSÃO ORDINÁRIA: 13/2024

Informações da sessão

Data: 26/04/2024

Status: ENCERRADA

Descrição
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 15/07/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024.

Arquivos

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Lista de chamada dos vereadores

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	JOSÉ PAULINO PEREIRA (ZE GORDIM)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA (HILDO PEREIRA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO(A)	VERONICA DANTAS GUEDES FEITOSA (VERONICA GUEDES)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	JOÃO BATISTA DA SILVA NETO (JOÃO DE VILMA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIA PEREIRA RODOVALHO (TANIA DE ARNALDO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ERIBERTO PAS DE CASTRO (ERIBERTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO ANTONIO DE MORAIS (CHICO ANSELMO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO DA SILVA ALVES (NALDO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA (CHICO DE MOISES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO (TICO DA FARINHA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MARCIANO JOSÉ BELO RODRIGUES (PROFESSOR MARCIANO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0009/2024 23/04/2024

PROJETO DE LEI Nº 09-2024. EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO ASSIM COMO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS PERTENCENTES AOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, COM O ESCOPO DE PRESERVAR O VALOR AQUISITIVO DA MOEDA E RECOMPOR AS PERDAS OCASIONADAS PELO PROCESSO INFLACIONÁRIO, NO PERCENTUAL DE 4,62% (QUATRO VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO), TENDO POR BASE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO VIGENTE IMEDIATAMENTE ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI. PARÁGRAFO ÚNICO: O REAJUSTE DISPOSTO NO CAPUT TAMBÉM ALCANÇARÁ OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 68, § 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.387/2023...

Situação: Em Tramitação

Autor: Cicero Ferreira da Silva

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INDICAÇÃO Nº 010/2024 22/04/2024

INDICAÇÃO Nº 10/2024. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA RUA/ESTRADA, DO SÍTIO TEIXEIRAS, COM INÍCIO NA CE 292, SEGUINDO EM DIREÇÃO AO MERCADO DE LUCIANO.

Situação: Favorável

Autor: Antonia Pereira Rodovalho