Câmara de Araripe

SESSÃO ORDINÁRIA: 013/2023

Informações da sessão

Data: 12/05/2023

Status: ENCERRADA

Descrição
013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 15/07/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023.

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CHAMADA DOS VEREADORES
ORDEM DO DIA

Lista de chamada dos vereadores

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	JOSÉ PAULINO PEREIRA (ZE GORDIM)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA (HILDO PEREIRA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO(A)	VERONICA DANTAS GUEDES FEITOSA (VERONICA GUEDES)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	JOÃO BATISTA DA SILVA NETO (JOÃO DE VILMA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIA PEREIRA RODOVALHO (TANIA DE ARNALDO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ERIBERTO PAS DE CASTRO (ERIBERTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO ANTONIO DE MORAIS (CHICO ANSELMO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO DA SILVA ALVES (NALDO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA (CHICO DE MOISES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO (TICO DA FARINHA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MARCIANO JOSÉ BELO RODRIGUES (PROFESSOR MARCIANO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0016/2023 24/03/2023

PROJETO DE LEI Nº 16/2023. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 1302 DE 31 DE JULHO DE 2020, CRIA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA REVOGADO O DISPOSITIVO CONSTANTE DO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1302/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020, PRODUZINDO EFEITOS ESTA REVOGAÇÃO A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. CAPÍTULO I DA PENSÃO POR MORTE ART. 2º- ACRESCENTA-SE AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1302/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020, O INCISO IV: IV - NO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, SERÁ CONCEDIDO O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 70% DO VALOR DO BENEFÍCIO AOS DEPENDENTES, SENDO O ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO RESSARCIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARARIPE IPREMA, NO CASO DE NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CEARÁ; ART. 3º- ACRESCENTA O ART. 6º-A A LEI MUNICIPAL 1302/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020...

Situação: Favorável

Autor: Cicero Ferreira da Silva

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