SESSÃO ORDINÁRIA: 013/2023

Informações da sessão
Data: 12/05/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 15/07/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023.

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

JOSÉ PAULINO PEREIRA (ZE GORDIM)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA (HILDO PEREIRA)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO(A)

VERONICA DANTAS GUEDES FEITOSA (VERONICA GUEDES)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

JOÃO BATISTA DA SILVA NETO (JOÃO DE VILMA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTONIA PEREIRA RODOVALHO (TANIA DE ARNALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ERIBERTO PAS DE CASTRO (ERIBERTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO ANTONIO DE MORAIS (CHICO ANSELMO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO DA SILVA ALVES (NALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA (CHICO DE MOISES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO (TICO DA FARINHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARCIANO JOSÉ BELO RODRIGUES (PROFESSOR MARCIANO)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0016/2023
FAVORÁVEL

  • PROJETO DE LEI Nº 16/2023. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 1302 DE 31 DE JULHO DE 2020, CRIA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA REVOGADO O DISPOSITIVO CONSTANTE DO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1302/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020, PRODUZINDO EFEITOS ESTA REVOGAÇÃO A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. CAPÍTULO I DA PENSÃO POR MORTE ART. 2º- ACRESCENTA-SE AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1302/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020, O INCISO IV: IV - NO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, SERÁ CONCEDIDO O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 70% DO VALOR DO BENEFÍCIO AOS DEPENDENTES, SENDO O ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO RESSARCIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARARIPE IPREMA, NO CASO DE NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CEARÁ; ART. 3º- ACRESCENTA O ART. 6º-A A LEI MUNICIPAL 1302/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020...

24/03/2023    CICERO FERREIRA DA SILVA

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