PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, PROJETADAS, SITUADAS NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO, APÓS A CADEIA PÚBLICA, (PRESÍDIO), SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL Nº 023/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE CE, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL.