Descrição
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, SENHOR JOSÉ PAULINO PEREIRA, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARARIPE, ARTIGO 16, §§ 2º E ART. 3º, INCISO III. ARTIGOS 30, INCISO XIII, ALÍNEA "A", 136, 137, INCISO III E 138/139 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS QUE FAZEM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPE, PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM FORMATO PRESENCIAL A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JULHO 2022, ÀS 10H00, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA. • PROJETO DE LEI N° 34/2022, 12/07/2022, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NÃO SERÁ INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO § 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA, ACRESCIDO PELA EC 120/2022. • PROJETO DE LEI N° 36/2022, 12/07/2022, DE INICIATIVA DA VEREADORA, SENHORA VERÔNICA DANTAS GUEDES FEITOSA, O QUAL DENOMINA DE: "AV. EXPEDITO SOARES DA SILVA", A VIA MAIS CONHECIDA POR (AV. BREJINHO), A QUAL TEM INÍCIO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO CAZUZA, NO FINAL DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO GUEDES, SENTIDO POTENGI; FINALIZANDO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO DE ERNESTO, NA ENTRADA DO CONJUNTO JOSO GUEDES (PORTELINHA), NO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO. CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2022.