Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 026/2025 DE, 03 DE MARÇO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. ART. 1º - NOMEAR A SENHORA JENNIEIRE MOREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ADVOGADA, OAB Nº 46151-A, PORTADORA DO CPF/MF Nº ***.320.***-81 RG/CE Nº ***329**0 – SSP, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MARIA AUGUSTA PAIVA, 03, CENTRO, ARARIPE-CE. PARA ASSUMIR O CARGO COMISSIONADO DE: ASSESSORA JURÍDICA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, COMBINADO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, BEM COMO, A RESOLUÇÃO 03/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022...