Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 20/2025 - CMA/GP. EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE/CE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 03/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. ART. 1º. DESIGNAR AS EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS COM ASSENTO NESTE LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME DISPÕE OS INCISOS I, II, III E IV CAPUT, DESTE ARTIGO. I. EXCELENTÍSSIMA SENHORA, VEREADORA, ROBERTA ANTÔNIA ALMINO SIEBRA PEREIRA, CPF Nº 863.***.***-34, RG/CE Nº 000*******993, COMO PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DESTA EDILIDADE. II. EXCELENTÍSSIMA SENHORA, VEREADORA, VERÔNICA DANTAS GUEDES FEITOSA, CPF Nº 616.***.***-15, RG/CE N° 50***07, COMO PRIMEIRA PROCURADORA ADJUNTA DA MULHER, NO ÂMBITO DESTA EDILIDADE. III. EXCELENTÍSSIMA SENHORA, VEREADORA, ALEXANDRA FERREIRA LIMA, CPF Nº 884.***.***-53, RG/CE N° 990******-14, COMO SEGUNDA PROCURADORA ADJUNTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. ART. 2º. AS PRESENTES DESIGNAÇÕES TÊM VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026...