Detalhamento da portaria
ART. 1° O SERVIDOR LEANDRO RODRIGUES MARTINS, ATUALMENTE OCUPANDO O CARGO EFETIVO DE VIGIA, PORTADOR DO CPF ***.157.803-**, MATRÍCULA 10, PASSARÁ A RESPONDER, CONCOMITANTEMENTE, PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COM SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, E DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE (CE), A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARÁGRAFO ÚNICO. SOMENTE EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, O AGENTE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO CERTAME É DESIGNADO PREGOEIRO. ART. 2º OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS PASSARÃO A EXERCEREM A FUNÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021: A) SERVIDOR 01, ELIANA ROSALVO DA SILVA, MATRÍCULA: 53, CPF ***.683.383-**; B) SERVIDOR 02, ERLON FERREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 09, CPF ***.937.183-**; PARÁGRAFO ÚNICO. OS SERVIDORES MENCIONADOS NO CAPUT DESTE ARTIGO AUXILIARÃO O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E O PREGOEIRO NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES...