Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 052/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 GP/CMA. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, SR. JOSÉ PAULINO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, RESOLVE : ART. 1º- CONCEDER GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) AO: SR. MARCOS RAIMUNDO DE LIMA, SERVIDOR EFETIVO NO CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO COLABORADOR, NO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ARARIPE-CE. ART. 2º - NOTIFIQUE-SE O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À IO DE OUTUBRO DE 2023...