Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 36/2023 - CMA/GP. EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE/CE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 03/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. RESOLVE: ART. 1º. DESIGNAR AS EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS COM ASSENTO NESTE LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME DISPÕE OS INCISOS I E II, CAPUT, DESTE ARTIGO. I EXCELENTÍSSIMA SENHORA, VEREADORA, VERÔNICA DANTAS GUEDES FEITOSA, CPF Nº 616.668.664-15, RG/CE Nº 5012807, COMO PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DESTA EDILIDADE. II. EXCELENTÍSSIMA SENHORA, VEREADORA, ANTONIA PEREIRA RODOVALHO, CPF Nº 274.761.368-29, RG/CE Nº 9602904418, COMO PROCURADORA ADJUNTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. ART. 2º. AS PRESENTES DESIGNAÇÕES TÊM VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024...