Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 009/2019 DE, 02 DE JANEIRO DE 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECONIZA AS NORMAS LEGAIS EM VIGOR. R E S O L V E: ART. 1º - NOMEAR O SENHOR NIEDSON GOMES DOS REIS, BRASILEIRO, UNIÃO ESTÁVEL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2019; RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SEBASTIÃO DE SOUSA CABRAL, 0054 - CENTRO, ARARIPE/CE, PARA ASSUMIR O CARGO EFETIVO DE: VIGIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, COMBINADO COM O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2019, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2020, CONFORME TERMO DE POSSE. ART. 2º - O NOMEADO SUPRACITADO, SERÁ REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 460/1997, DE 18/08/1997, (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E PERCEBERÁ SEUS VENCIMENTOS MENSALMENTE, TRABALHANDO 08H00 (OITO HORAS) POR DIA, 40H00 (QUARENTA HORAS) POR SEMANA, SEMPRE EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE E CUMPRA – SE. CÂMARA MUNICIPAL DO ARARIPE/CE, EM 02 DE JANEIRO DE 2020.