Câmara de Araripe

INDICAÇÃO: 004/2024

INDICAÇÃO Nº 04/2024. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O MERCADO PÚBLICO CENTRAL, COMPREENDENDO A PARTE EXTERNA E INTERNA; BEM COMO, A PINTURA DOS PORTÕES CENTRAIS...

28/02/2024 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 001/2024

INDICAÇÃO 01/2024. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI
RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: L. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO FRANCISCO, SITUADA NA SERRA DE LUIZ PEREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE.

07/02/2024 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 34/2023

PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO TANQUINHO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "ALENCAR DE SOUSA LIMA", A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO SÍTIO TANQUINHO, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. I - ALENCAR DE SOUSA LIMA - FOI UM PATRIARCA E ANFITRIÃO DA FAMÍLIA SOUSA LIMA DA COMUNIDADE DO SÍTIO TANQUINHO. FILHO DE PEDRO DE SOUSA LIMA E LUÍZA MARIA DA CONCEIÇÃO, NASCEU NA CIDADE DE ARARIPE-CE, EM 12 DE MARÇO DE 1932. DURANTE TODA SUA VIDA, CUMPRIU COM ABUNDANTE MAESTRIA SUA MISSÃO ENQUANTO ESPOSO, PAI, AVÔ E PROVEDOR. "SEU ALENCAR", COM TODA SABEDORIA QUE DETINHA, PROCURAVA SEMPRE ACONSELHAR SEUS FILHOS E NETOS A TRILHAREM O CAMINHO DO BEM. ART. 2º. OS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO E CARATERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, FICAM NA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...

28/11/2023 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

REQUERIMENTO: 02/2023

REQUERIMENTO Nº 02/2023. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ARTIGO 100, § 3º, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÍCERO FERREIRA DA SILVA; PREFEITO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS NA AV. JESUS RODRIGUES DA SILVA, PRÓXIMA A CASA DA SENHORA GALIANE E DO PONTO COMERCIAL DO SENHOR CRISTIANO, CONJUNTO PARAÍSO, SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2. CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS NA RUA ALEXANDRE ARRAES; A PRIMEIRA EM FRENTE A CLÍNICA SANTO ANTÔNIO, A SEGUNDA NA ENTRADA DA RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO, COHAB III, SEDE DESTE MUNICÍPIO. 3. CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) LOMBADA NA RUA PROFESSOR FÉLIX PEREIRA, PRÓXIMO A PANIFICADORA DO SENHOR BALA, NO DISTRITO DE PAJEÚ. 4. CONSERTO DO CALÇAMENTO DE ALGUNS TRECHOS DA AV. JESUS RODRIGUES DA SILVA, BEM COMO, A LIMPEZA DA SAÍDA DE ÁGUA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR SELUMIEL, CONJUNTO PARAÍSO, SEDE DO MUNICÍPIO. 5. DISPONIBILIZAR 03 (TRES) POSTES COM SUAS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS, OBJETIVANDO, ILUMINAR O PERCURSO QUE DÁ ACESSO A ARENINHA, ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR LUIZ DE JAIME, NO DISTRITO DE PAJEÚ.

22/11/2023 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

REQUERIMENTO: 01/2023

REQUERIMENTO Nº 01/2023. OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ARTIGO 100, § 3º, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL,
VIMOS MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÍCERO FERREIRA DA SILVA; PREFEITO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A RELAÇÃO DOS TRANSPORTES LOCADOS NO MUNICÍPIO POR SECRETARIA, COM SEUS RESPECTIVOS DADOS (CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO), BEM COMO, OS DADOS DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR. 2. QUE SEJAM ELENCADOS TAMBÉM, OS RESPETIVOS VALORES CONTRATUAIS DOS TRANSPORTES EM ALUSÃO. JUSTIFICATIVA: AS REIVINDICADAS ORA SOLICITADAS, INTERESSAM A ESTES VEREADORES, PARA QUE OS MESMOS, DE FORMA OFICIAL, LEVEM INFORMAÇÕES CLARAS AOS MUNÍCIPES, QUE ACOMPANHAM PRESENCIALMENTE E PELAS MÍDIAS SOCIAIS, OS TRABALHOS DESSE PARLAMENTO MUNICIPAL. CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

07/11/2023 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA e FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA

INDICAÇÃO: 022/2023

INDICAÇÃO Nº 22/2023. 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO FRANCISCO, SITUADA NA SERRA DE LUIZ PEREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE. 2. SOLICITA AINDA, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SANTA VERÔNICA, SITUADA NO SÍTIO ARRUDA, COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO TAMBÉM FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA: O PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE PROPOSITURA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL, VISTO QUE, EM 2022, FOI DESTINADO NO ORÇAMENTO DE 2023, A IMPORTÂNCIA DE: R$ 25 MIL REAIS, PARA A REFORMA DA ESCOLA SÃO FRANCISCO E R$ 10.416,49 PARA A REFORMA DA ESCOLA SANTA VERÔNICA, ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVA ATRAVÉS DO PARLAMENTAR QUE A ESTA SUBSCREVE. A EXECUÇÃO DAS PLEITEADAS REFORMAS, É DE GRANDE VALIA, POIS O OBJETIVO PRINCIPAL É ATENDER AOS ANSEIOS DAS DUAS COMUNIDADES, MELHORANDO ASSIM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS PACIENTES. POR FIM, SALIENTO POR OPORTUNO, QUE ATUALMENTE OS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS NOVAS ESCOLAS EM ALUSÃO.

18/10/2023 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 018/2023

INDICAÇÃO Nº 18/2023. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIAS COMPETENTES, A POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL, AFIM DE CONSTITUIR PROCESSOS SELETIVOS, PARA ATENDER AS SEGUINTES EFICIÊNCIAS: 1. SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, QUE ATUARÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL DESTA MUNICIPALIDADE, VISTO QUE A DEMANDA É MUITO GRANDE, E O MUNICÍPIO NÃO ESTÁ TENDO CONDIÇÕES DE ATENDER. 2. SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO MUNICÍPIO. 3. SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO CENTRO DE ESPECIALIDADE DO MUNICÍPIO, COMO EXEMPLO: NEURO PEDIÁTRICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, PSICOPEDAGOGOS, ASSISTENTE SOCIAL, ALÉM DE PROFESSORES E MEDIADORES, VISANDO UMA ASSISTÊNCIA CONTINUADA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS E SEUS FAMILIARES.

23/06/2023 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 014/2023

INDICAÇÃO 14/2023. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA LIGADA A ADUTORA EXISTENTE NO SÍTIO VELHO, A ADUTORA DO POÇO PIONEIRO, A QUAL PASSA NA LOCALIDADE,
LEVANDO ÁGUA PARA OS MUNICÍPIOS DE: SALITRE E CAMPOS SALES. INDICA TAMBÉM, QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROJETO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DOMICILIAR, NA COMUNIDADE DA LAGOA GRANDE E PARTE DO JUNCO, VISTO QUE, EXISTE DOIS POÇOS E UMA ADUTORA PASSANDO NA COMUNIDADE DA LAGOA GRANDE. JUSTIFICATIVA: O ATENDIMENTO À PRESENTE PROPOSITURA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL, POIS ALÉM DOS POÇOS EXISTENTES NAS COMUNIDADES, TEMOS A ADUTORA NO SÍTIO VELHO, CONTANDO TAMBÉM, COM UM POÇO PERFURADO NA LOCALIDADE. PORTANTO SENHORAS E SENHORES VEREADORES, DIANTE AO EXPOSTO E NA CERTEZA DO PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE INDICAÇÃO, VENHO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, SOLICITAR OS VOSSOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE SER APROVADA A PRESENTE PROPOSITURA...

24/05/2023 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 003/2023

INDICAÇÃO Nº 03/2023. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO FRANCISCO, SITUADA NA SERRA DE LUIZ PEREIRA; COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE. SOLICITA TAMBÉM, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SANTA VERÔNICA, SITUADA NO SÍTIO ARRUDA; COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE.

15/02/2023 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 42/2022

PROJETO DE LEI N° 042/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. EMENTA: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES FICA DISCIPLINADA NOS TERMOS DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NESTA LEI. § 1º- PARA OS FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AQUELA QUE, EM RAZÃO DE NEURODESENVOLVIMENTO ATÍPICO, APRESENTE AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: I - DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO, PODENDO HAVER COMPROMETIMENTO DA LINGUAGEM VERBAL E NÃO VERBAL, LITERALIDADE, CONCRETUDE, APRAXIA DE FALA E DISLEXIA; II- DIFICULDADE DE MANUTENÇÃO DE INTERAÇÃO SOCIAL, AUSÊNCIA OU DIMINUIÇÃO DE RECIPROCIDADE E POUCO OU NENHUM APEGO A CONVENÇÕES SOCIAIS; III - PADRÕES RESTRITIVOS E REPETITIVOS DE COMPORTAMENTOS, INTERESSES, TEMAS E ATIVIDADES, APEGO À ROTINA E NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO; IV- RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E RESPOSTA AOS ESTÍMULOS SENSORIAIS DE FORMA PECULIAR, PODENDO HAVER HIPER OU HIPORRESPONSIVIDADE DOS SENTIDOS E RIGIDEZ MENTAL. § 2º - AS CARACTERÍSTICAS ELENCADAS NO § 10 DO CAPUT DESTE ARTIGO PODEM SE APRESENTAR EM DIFERENTES GRAUS, EM CONJUNTO OU DE FORMA ISOLADA, DEVIDAMENTE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO. § 3º- CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N° 13.977, DE 2020, COM VISTAS A GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL, PRONTO ATENDIMENTO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL...

09/11/2022 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE - CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. DECRETA : ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO IBAMA, POLÍTICO BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. PARÁGRAFO ÚNICO. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, NASCEU NO CRATO, CARIRI CEARENSE, TEM 53 ANOS, E INICIOU SUA VIDA PÚBLICA COMO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO IBAMA. EM 2007, TORNOU-SE SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO. FOI O DEPUTADO ESTADUAL MAIS VOTADO DO CEARÁ, EM 2010. NO ANO SEGUINTE, ASSUMIU A SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES. GOVERNOU O ESTADO DO CEARÁ ENTRE 2015 E 2022.

20/04/2022 1/3 dos Vereadores da Câmara

INDICAÇÃO: 011/2022

INDICAÇÃO 11/2022. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES INDICAÇÕES:
1. ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO, PARA RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO;
2. REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO AJUDAR NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO, COMO: MÁQUINAS, CAMINHÃO CAÇAMBA, RETROESCAVADEIRAS, ROLO COMPRESSOR, ETC.

19/04/2022 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 004/2022

23/02/2022 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 003/2022

21/02/2022

INDICAÇÃO: 050/2021

26/10/2021 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 044/2021

30/06/2021 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 0034/2021

14/04/2021 FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA

INDICAÇÃO: 0033/2021