Resumo
PROJETO DE LEI N 007/2021 - INICIATIVA VEREADOR HILDO PEREIRA

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PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021.


EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO VEREADOR: FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE LEI:


ART. 1º - FICA DENOMINADA DE: “RUA DA PAZ”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA SÃO JORGE, PASSANDO PELO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB, SEGUINDO PARALELA A ESTRADA DE SAÍDA PARA O PERNAMBUCO E FINALIZANDO NO TERRENO DO SENHOR CHICO VIÚVO.

I – RUA DA PAZ – DENOMINAÇÃO CARACTERIZADA PELA COMUNIDAD.

ART. 2º. OS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO E CARATERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PRINCIPALMENTE O ENVIO IMEDIATO DE CÓPIAS DA REFERIDA LEI AO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO PARA AS EMPRESAS: COELCE (ENEL) E CAGECE, PARA QUE AS MESMAS ADOTEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR O ENDEREÇAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DA POPULAÇÃO ARARIPENSE.

ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021.