PROJETO DE LEI Nº 003/2019 - INICIATIVA DE FRANCISCO BOSCO DOS SANTOS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2019 09:00:00 | SEGUNDA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Giovane Guedes Silvestre |
Prefeito Municipal de Araripe |
Araripe |
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, 30 DE JANEIRO DE 2019.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DOSEGREDO - AASS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR ERIBERTO PAS DE CASTRO, VEREADOR DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DO SEGREDO – AASS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ 29.315.917/0001-67, COM SEDE NO SÍTIO SERRA DO SEGREDO, S/N – ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º. A ENTIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE DESDE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2019.
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ERIBERTO PÁS DE CASTRO
VEREADOR: PR - 2017/2020
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