Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 039/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GIOVANE GUEDES SILVESTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1°. FICAM CRIADOS CARGOS EFETIVOS NOS QUADROS DE PESSOAL CONSTANTES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO DISPOSTO DO ANEXO ÚNICO, DESTA LEI.

ART. 2º. PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS VAGOS, BEM COMO AQUELES A SEREM INSTITUÍDOS POR ESTA LEI, FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 3º. O AUMENTO PROJETADO NAS DESPESAS COM PESSOAL ORIGINÁRIAS DESTA LEI TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, GUARDA COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ATUALMENTE EM VIGOR, BEM COMO COM AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS VINDOURAS.

ART. 4º. SERVIRÁ DE RECURSO PARA ATENDER A DESPESA DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL A QUE FICAR VINCULADO O RESPECTIVO CARGO.

ART. 5º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.



GIOVANE GUEDES SILVESTRE
PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE/CE
ANEXO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº _____/2018.

SECRETARIA DE SAÚDE
CARGOS QUANTIDADES
AGENTE DE ENDEMIAS 04 (QUATRO)
AGENTE DE SAÚDE 04 (QUATRO)
MOTORISTA 06 (SEIS)
SERVIÇOS GERAIS 09 (NOVE)
VIGIA 14 (QUATORZE)
JARDINEIRO 01 (UMA)
TOTAL 38 (TRINTA E OITO)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGOS QUANTIDADES
PROFESSOR POLIVALENTE 15 (QUINZE)
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 04 (QUATRO)
PROFESSOR DE MATEMÁTICA 04 (QUATRO)
PROFESSOR DE CIÊNCIAS 02 (DOIS)
CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 02 (DOIS)
NUTRICIONISTA 01 (UMA)
PSICOPEDAGOGO 02 (DUAS)
PSICÓLOGO 01 (UMA)
MERENDEIRA 06 (SEIS)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10 (DEZ)
VIGIA 06 (SEIS)
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 02 (DOIS)
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 01 (UMA)
TOTAL 55 (CINQUENTA E CINCO)

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGOS QUANTIDADES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07 (SETE)
ZELADOR DAS PRAÇAS 04 (QUATRO)
PEDREIRO 01 (UMA)
AJUDANTE DE PEDREIRO 01 (UMA)
CALCETEIRO 04 (QUATRO)
MOTORISTA 02 (DUAS)
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 03 (TRÊS)
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 02 (DUAS)
TOTAL 24 (VINTE E QUATRO)

SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE
CARGOS QUANTIDADES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01 (UMA)
VIGIA 01 (UMA)
TOTAL 02 (DUAS)

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CARGOS QUANTIDADES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04 (QUATRO)
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS 02 (DUAS)
AUDITOR FISCAL 01 (UMA)
TOTAL 07 (SETE)

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGOS QUANTIDADES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04 (QUATRO)
VIGIA 03 (TRÊS)
ASSISTENTE SOCIAL 04 (QUATRO)
PSICÓLOGO 04 (QUATRO)
TOTAL 15 (QUINZE)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CARGOS QUANTIDADES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01 (UMA)
VIGIA 02 (DUAS)
MÉDICO VETERINÁRIO 01 (UMA)
TÉCNICO AGROPECUÁRIO 03 (TRÊS)
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 (UMA)
GUARDA FLORESTAL 02 (DUAS)
TOTAL 10 (DEZ)



GIOVANE GUEDES SILVESTRE
PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE/CE