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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.


EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE – CEARÁ.
ATRAVÉS DO SENHOR JOSÉ PAULINO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.


D E C R E T A:



ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE MORAIS FILHA, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, 314, BAIRRO ANTÔNIO MENDES, NESTA CIDADE DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ.

PARÁGRAFO ÚNICO: MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE MORAIS FILHA, SEUS PAIS BIOLÓGICOS FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS E MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE MORAIS, NASCEU NO DIA PRIMEIRO DE ABRIL DE 1980, NATURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA CEARÁ, ONDE PASSOU TODA SUA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA MORANDO E ESTUDANDO NA MESMA LOCALIDADE.

ART. 2º. A ENTREGA DA REFERIDA HONRARIA SERÁ EFETUADA EM SESSÃO SOLENE, A SER PREVIAMENTE CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESPECIALMENTE PARA ESSE FIM.

ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4°. ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, 12 DE SETEMBRO DE 2018.




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JOSÉ PAULINO PEREIRA
VEREADOR: 2017-2020 – MDB