REQUERIMENTO: 04/2025

Informações da matéria
Autor: ROBERTA ANTONIA ALMINO SIEBRA PEREIRA
Data: 29/09/2025
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Ementa

REQUERIMENTO N° 04/2025. A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (GABINETE DO PREFEITO) A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC, CONFORME PREVÊ O ART. 6O DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024, OBJETIVANDO REALIZAR PROCESSOS DE TOMBAMENTOS DE PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ARARIPE/CE. SOLICITA TAMBÉM, SE ACASO O CONSELHO ACIMA MENCIONADO ESTEJA CRIADO E FUNCIONANDO; REQUER A REALIZAÇÃO DOS TOMBAMENTOS DOS PRÉDIOS: DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. SOLICITA AINDA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTE LEGISLATIVO, CRIANDO O COMPLEXO RELIGIOSO FREI DAMIÃO DA CRUZ DO MONTE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/09/2025 09:57:37 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA
CADASTRADO   
03/10/2025 10:01:27 1ª VOTAÇÃO  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTA ALMINO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissimo Senhor José Paulino Pereira

Prefeito de Araripe

Araripe

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Descrição Arquivos
Arquivo_04_2025_0000001.pdf

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