PROJETO DE LEI Nº 32/2025. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE A CELEBRAR CONVÊNIOS DE INTERESSE SOCIAL EM DIVERSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, PARCERIAS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS COMO:..
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/09/2025 17:33:51 | CADASTRADO | AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA | CADASTRADO | |
| 03/10/2025 09:50:15 | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
| 17/10/2025 09:21:04 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | APROVADO. |
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