PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 032/2025

Informações da matéria
Autor: José Paulino Pereira
Data: 25/09/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 32/2025. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE A CELEBRAR CONVÊNIOS DE INTERESSE SOCIAL EM DIVERSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, PARCERIAS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS COMO:..

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/09/2025 17:33:51 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA
CADASTRADO   
03/10/2025 09:50:15 APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
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